05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015659-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERIC SANTOS ALMEIDA FIGUEIREDO - Posto isso e considerando a ausência de competências dos DEECRIMs para execução da pena de multa (artigo 8º da Resolução TJSP n. 616/2013), não conheço do pedido de indulto da pena de multa do sentenciado(a) ERIC SANTOS ALMEIDA FIGUEIREDO, MTR: 1367080-7, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista.

Int. - ADV: PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP), GIOVANNA MARTINS DO REGO (OAB 522163/SP)
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 23:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/04/2025 01:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:45

Ato ordinatório
13/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
13/02/2025 10:39

Juntada de Ofício
13/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:00

Declarada a Remição
01/02/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:02

Homologado o Cálculo
15/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:22

Mudança de Magistrado
11/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:29

Expedição de Ofício.
06/11/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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