TJSP - 1504973-44.2019.8.26.0361
1ª instância - 02 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:30
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Delmiro Aparecido Goveia (OAB 91992/SP) Processo 1504973-44.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOÃO UELINGTON DE GODOY LIMA -
VISTOS.
DOUGLAS ANDRADE ALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas cominadas no artigo 129, § 9º, do Código Penal, porque, segundo relata a denúncia, no dia 17 de julho de 2021, por volta das 11hs30, na Rua Senday, nº 452, Mogi das Cruzes/SP, em âmbito de violência doméstica, ofendeu a integridade corporal de Edna Muniz da Silva, causando-lhe lesões corporais de natureza leve.
Recebida a denúncia (fls. 65/66), o réu foi citado (fls. 88) e apresentou resposta escrita à acusação às fls. 93/94.
Durante a instrução processual, a vítima não foi localizada para sua oitiva (fls. 129), tendo sido então decretada a revelia do acusado, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal (fls. 123).
Encerrada a fase de instrução, as partes se manifestaram em memoriais escritos (fls. 134/135 e 137/138). É o relatório.
DECIDO.
A pretensão punitiva estatal é improcedente.
No caso em tela, a despeito dos elementos colhidos em seara inquisitiva, não restou comprovado em Juízo a efetiva ocorrência do delito.
De fato, a vítima não foi localizada para depor em Juízo, deixando de esclarecer cobmo os fatos ocorreram.
Por sua vez, o acusado deixou de comparecer em Juízo para apresentar a sua versão dos fatos, razão pela qual foi decretada a sua revelia.
Desse modo, não houve qualquer tipo de prova quanto a eventual conduta dolosa do acusado, razão pela qual a absolvição é medida de rigor.
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo DOUGLAS ANDRADE ALVES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 386, Inciso VII, do Código de Processo Penal.
Revogo as medidas protetivas concedidas nos autos em apenso.
Transitada em julgado a presente decisão, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.R.I.C. -
25/08/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:19
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 13:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/07/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 11:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 12:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/03/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/02/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 16:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/02/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/02/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2023 12:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 23:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2020 05:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 23:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2019 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022126-32.2021.8.26.0506
Silvia de Souza Moreno
Juliana Carolina Batista Alves
Advogado: Rogerio Adolfo Escochi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2021 18:10
Processo nº 1003235-66.2021.8.26.0019
Sandra Regina Possenti Galante
Banco Santander
Advogado: Ney Jose Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2021 11:45
Processo nº 1000105-78.2023.8.26.0575
Antonio Jose Vaz Junior
Instituto Munic.de Previdencia de Sao Jo...
Advogado: Marta Maria Goncalves Gaino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 09:35
Processo nº 1000105-78.2023.8.26.0575
Antonio Jose Vaz Junior
Instituto Munic.de Previdencia de Sao Jo...
Advogado: Marta Maria Goncalves Gaino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2023 17:15
Processo nº 0004651-63.2001.8.26.0318
Caixa Economica Federal
Metalurgica Cemic LTDA
Advogado: Mario Sergio Tognolo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2007 11:35