TJSP - 7004005-17.2008.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON GONCALVES

CPF *15.***.*69-30

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004005-17.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAYTON GONCALVES - Pelo exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de CLAYTON GONCALVES (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 29/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 02:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/02/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/01/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/12/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 20:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/09/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 19:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2022 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 21/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 02/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Decisão

  • 01/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 19/03/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/01/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 18/03/2010 00:00

    Outros

  • 10/09/2009 00:00

    Outros

  • 09/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 08/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/09/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Outros

  • 24/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/11/2008 00:00

    Outros

  • 15/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/09/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 05/08/2008 00:00

    Outros

  • 30/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2005 00:00

    Outros

  • 14/09/2005 00:00

    Outros

  • 05/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/06/2005 00:00

    Outros

  • 11/01/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2004 00:00

    Outros

  • 24/11/2004 00:00

    Outros

  • 03/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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