02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051412-05.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Adriana Marchesan de Souza - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCEDÊNCIA AUTORIZADA NOS LIMITES INDICADOS NA SENTENÇA.

INEXIGIBILIDADE E DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEPENDIA DA PROVA DO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.

OCORRÊNCIA NÃO REVELADA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE MOSTRAVA DEVIDA ANTE A INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PLANO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU SITUAÇÃO QUE AUTORIZASSE EVOCAÇÃO DA FIGURA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Cassiano Machado (OAB: 408450/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
23/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:08

Ato ordinatório
15/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 09:40

Expedição de Carta.
08/12/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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