TJSP - 0033556-67.2006.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033556-67.2006.8.26.0071 (071.01.2006.033556) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sul Chr Comercio de Materiais Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO MOYA (OAB 276359/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:36
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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27/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/06/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 18:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2025 16:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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20/01/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/09/2024 15:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 04:28
Suspensão do Prazo
-
14/02/2024 16:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
16/09/2019 12:11
Arquivado Provisoriamente
-
13/09/2019 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/08/2019 04:54
Suspensão do Prazo
-
12/06/2019 00:04
Suspensão do Prazo
-
23/05/2019 14:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/05/2019 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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29/05/2018 10:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/01/2018 17:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/01/2018 15:47
Inclusão de Responsável Tributário Indeferida
-
02/10/2017 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/10/2017 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
02/10/2017 18:19
Transferência de Processo - Saída
-
02/10/2017 17:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2017 13:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/05/2017 10:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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18/05/2017 15:48
Expedição de Certidão.
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18/05/2017 15:40
Desapensado do processo
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28/06/2016 17:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/07/2015 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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23/06/2015 17:20
Expedição de Certidão.
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15/12/2014 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2014 15:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/10/2014 10:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/10/2014 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2014 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/09/2014 21:55
Suspensão do Prazo
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14/08/2014 09:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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04/08/2014 18:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/07/2014 18:33
Conclusos para julgamento
-
17/06/2014 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2013 16:03
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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16/08/2013 14:45
Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
-
26/07/2013 00:00
Processo Apensado
-
16/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 11:07
Recebimento de Carga
-
24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/03/2013 11:57
Carga Outro
-
05/03/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
28/02/2013 13:37
Recebimento de Carga
-
07/11/2012 10:19
Carga Outro
-
11/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
03/05/2011 13:12
Recebimento de Carga
-
28/12/2010 14:38
Carga Outro
-
19/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2010 12:53
Recebimento de Carga
-
16/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2010 10:50
Carga Outro
-
18/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/09/2008 11:05
Recebimento de Carga
-
23/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/08/2008 09:57
Carga Outro
-
17/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
13/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/03/2008 15:30
Recebimento de Carga
-
12/02/2008 16:50
Carga Outro
-
14/12/2007 00:00
Aguardando Intimação
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06/12/2007 00:00
Aguardando Providências
-
01/11/2007 11:00
Recebimento de Carga
-
31/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/09/2007 16:55
Recebimento de Carga
-
29/08/2007 11:33
Carga Outro
-
02/07/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
21/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/04/2007 10:08
Carga Outro
-
16/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/11/2006 00:00
Aguardando Mandado
-
25/10/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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