TJSP - 0014981-82.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:44
Não Concedida a Progressão de Regime
-
18/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:16
Não Concedida a Progressão de Regime
-
03/09/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014981-82.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VITOR ALBERTO BELLOMO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 17:52
Juntada de Petição de parecer
-
01/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014981-82.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VITOR ALBERTO BELLOMO - Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 99/107, proferido pela Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso de Apelação nº 1512524-28.2025.8.26.0050, que promoveu VITOR ALBERTO BELLOMO, MT: 853014, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para o regime prisional SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP) -
29/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 16:16
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:01
Homologado o Cálculo
-
07/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:02
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
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23/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 15:27
Expedição de Ofício.
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21/07/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 12:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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