TJSP - 0011854-54.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011854-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1037312-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Doença Acidentário - Wilmar Marques Rodrigues Netto -
Vistos.
Ante a concordância expressada pelo autor aos cálculos apresentados pela autarquia federal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito demonstrativo de débito apresentado pelo réu - INSS - de fls. 80/87.
Considerando o momento processual, já em fase de execução desde feito acidentário; Considerando-se a já fixação em definitivo do valor devido pela autarquia federal à parte autora; Considerando-se preconizado nos §§ 9 e 10 do art. 100 da Constituição Federal; Considerando-se o previsto no art. 6º, da Resolução 115, de 29.06.2010, do CNJ; Proceda-se a intimação pessoal do indigitado órgão de representação judicial da entidade executada, no caso, do ilustríssimo Procurador Federal que atua no feito, aguardando-se pelo prazo de 30 dias à eventual compensação em favor da entidade devedora, certificando-senos autos, mormente no caso de manifestação extemporânea (sem olvidar-se o prazo in albis), quando proceder-se-á com aplicação da perda do direito de abatimento de valores eventualmente informados.
Intime-se via portal.
Int. - ADV: DANIEL DE PAULA LUIZ (OAB 342168/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP) -
21/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:22
Homologado o Cálculo
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21/08/2025 08:00
Conclusos para decisão
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28/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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