03/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010748-94.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Helio Marques -

Vistos.

A ação foi distribuída com valor da causa atribuído genericamente no montante de R$ 5.400,00, o que motivou a determinação de redistribuição a este juizado, conforme respeitável decisão de fls. 89/90.

Ocorre, porém, que, determinada a correção do valor da causa, sobreveio novo cálculo da parte, atribuindo o montante de R$ 106.262,92, que supera o teto de 60 salários mínimos.

Assim, devolvam-se os autos ao juízo originário para reanálise da competência, considerando o novo valor atribuído à causa.

Int. - ADV: ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:46

Declarada incompetência
14/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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