TJSP - 1000066-71.2025.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JEAN OLIVEIRA SANTANA

CPF *09.***.*98-60

Advogados

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB: 412625/SP

CPF *65.***.*75-70

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000066-71.2025.8.26.0394 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Jean Oliveira Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Julgaram prejudicado o recurso.

    V.

    U. - APELAÇÃO - DEMANDA DE CONHECIMENTO - REVISÃO DO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS E DE ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE REGISTRO, DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE SEGURO PRESTAMISTA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR.INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE, AINDA QUE SEJA REPETITIVA A PRESENTE DEMANDA, O CERTO É QUE O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO ENVOLVE O EXAME DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, PERPASSANDO, NA VERDADE, PELA IMPRESCINDÍVEL OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DE CADA CONTRATAÇÃO E DE CADA CONSUMIDOR, MEDIANTE A DETIDA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE, ADEMAIS, DIZ RESPEITO NÃO APENAS À OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ABUSIVIDADE A PERMEAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, MAS TAMBÉM À COBRANÇA DE TARIFAS QUE, PARA A AFERIÇÃO QUANTO À SUA LEGALIDADE, REVELA-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, O QUE EXIGE, EVIDENTEMENTE, A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIALMENTE FORMULADOS QUE SE MOSTROU, POIS, AÇODADA E DESCABIDA, SENDO INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 332, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, PROVIDÊNCIA QUE SE REVELA DE RIGOR, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ARTIGO 1.013, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DE QUE NÃO SE COGITA.

    SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO.

    RECURSO PREJUDICADO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

  • 15/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:54

    Julgada improcedente a ação

  • 15/01/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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