15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001840-26.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena de Oliveira Teixeira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Com fundamento no artigo 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os Embargos de Declaração de fls. 214/217.

Int. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), DÉBORA MILO DOS SANTOS BATISTA (OAB 210355/SP)
12/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001840-26.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena de Oliveira Teixeira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A para o fim de: (i) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos a título de contratos de empréstimo n. 992000047020, 998000305688, 992000031042, 998000305700, 992000030669, 998000345340, 992000028670 e 502419696, da conta corrente da parte autora e (ii) CONDENAR a ré à devolução, de forma dobrada, dos referidos valores descontos, com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, ambos a contar do primeiro desconto indevido, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DÉBORA MILO DOS SANTOS BATISTA (OAB 210355/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:49

Expedição de Carta.
30/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:47

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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