22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005202-55.2025.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliana do Carmo Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, (II) EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO ROL DOS MAUS PAGADORES E (III) CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO - AUTORA QUE REQUER A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO INADIMPLEMENTO - INSISTÊNCIA NA CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO, AINDA, DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RAZÕES DE DECIDIR - HIPÓTESE EM QUE FOI DEMONSTRADA A ORIGEM DA DÍVIDA, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA-APELANTE QUE NADA COMPROVOU EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO - INSCRIÇÃO REGULAR E, PORTANTO, DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO - JUÍZO QUE BEM ANALISOU AS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS NARRATIVAS DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL E NA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM COTEJO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, PARA CONSIDERAR A TENTATIVA FRUSTRADA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - VALOR DA MULTA QUE SE MOSTRA ADEQUADO A FIM DE PRESERVAR O SEU CARÁTER SANCIONATÓRIO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
14/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:32

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 19:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 05:29

Conclusos para decisão
22/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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