04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001186-95.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Brenda Rocha Yamamoto - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Andrea Cristiane Rocha Yamamoto e outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ANTECIPAÇÃO UNILATERAL DE VOO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EFICAZ - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PREJUÍZO DEMONSTRADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.COMPROVADA A ANTECIPAÇÃO UNILATERAL DO VOO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA EFICAZ E SEM OFERECIMENTO DE ALTERNATIVA COMPATÍVEL, O QUE COMPROMETE O PLANEJAMENTO DO CONSUMIDOR E CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SITUAÇÃO QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DOS TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS E FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Salume Silva (OAB: 494074/SP) - Carlos Alexandre Dias dos Santos (OAB: 519523/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio
18/06/2025 09:25

Processo Cadastrado
16/06/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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