26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065104-20.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nelson Henrique Reis - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PLEITO VOLTADO AO RECONHECIMENTO DE SEU DIREITO À OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DESCABIMENTO INSPEÇÃO MÉDICA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO - DPME MOTIVANDO O SEU INDEFERIMENTO, O QUAL FOI CORROBORADO POR PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC O CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO LIMITA-SE À ANÁLISE DE SUA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE, SEM SE IMISCUIR EM SEU MÉRITO, QUANDO EMBASADO EM MOTIVAÇÃO VÁLIDA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA QUE DECRETOU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - 1° andar
30/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:44

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:39

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
04/03/2025 02:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:56

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
21/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 19:34

Suspensão do Prazo
29/10/2024 04:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 05:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 05:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:36

Ato ordinatório
18/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 07:36

Expedição de Ofício.
17/10/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:43

Expedição de Ofício.
23/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2024 04:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:34

Ato ordinatório
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
06/09/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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