04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007537-22.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Cleverson Marcelo Alemar de Souza Santos - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'OESTE.

ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.

AUTOR OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO QUE ALEGA DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

PLEITO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RELATIVAS AO PERÍODO.

PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA DE FORMA CABAL QUE O DEMANDANTE EXERCEU DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE FUNÇÃO DIVERSA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM QUE FOI INVESTIDO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE) - Rosenei Polizeli de Mandonça - Jesus Aparecido Valenzuela' - Keny Rogers Evangelista (OAB: 323566/SP) - Adauto Jose de Oliveira (OAB: 263552/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:41

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio
14/05/2025 16:26

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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