05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002304-85.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos dos Santos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 07:21

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:21

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/04/2025 07:57

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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