04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010370-40.2025.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Gabriela Celidonio de Campos - Apelante: Jan Adryan Alves do Lago - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Vistos. 1.- O artigo 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que a parte recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o recolhimento do preparo.

O valor do preparo recursal, nos termos do art. 4º, II, da Lei 11.608/2003, do Estado de São Paulo, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, é de 4% sobre o valor da causa.

Dessa forma, o valor de R$ 185,10 recolhido pelos apelantes às fls. 129/130, a título de preparo recursal, é inferior ao devido, conforme certificado à fl. 145.

Assim, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complementem o valor do preparo, sob pena de deserção. 2.- Isto feito, ou certificado o respectivo decurso de prazo, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1010370-40.2025.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro de Barueri; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010370-40.2025.8.26.0068; Atraso de vôo; Apelante: Gabriela Celidonio de Campos; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelante: Jan Adryan Alves do Lago; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:03

Ato ordinatório
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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