TJSP - 0001361-39.2023.8.26.0360
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0001361-39.2023.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001361-39.2023.8.26.0360; Padronizado; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mococa; Advogada: Katia Sakae Higashi Passotti (OAB: 119391/SP); Recorrido: Reginaldo Alexandre Espanha; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
28/08/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:59
Expedido Termo de Intimação
-
28/08/2025 11:41
Distribuído por sorteio
-
27/08/2025 10:16
Processo Cadastrado
-
25/08/2025 13:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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