TJSP - 1504970-09.2023.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARILSON SARTORATO

OAB: 110552/SP

CPF *17.***.*61-30

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NADIA CRISTINA DORETO

CPF *94.***.*67-13

NATANAEL POLO CARDOSO

CPF *40.***.*65-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 16:09

    Determinado o arquivamento

  • 04/06/2024 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 13:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2024 11:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/03/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arilson Sartorato (OAB 110552/SP) Processo 1504970-09.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL CUSTODIO JORGE - Por sentença de 23/08/2023, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a R.

    C.

    J. às penas de 04 (quatro) meses e seis (06) dias de detenção, regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 24-A da Lei 11.340/06, c.c. artigo 61, inciso I, II, alíneas "e" e "f" e 65, III, 'd', todos do Código Penal.

    Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP).

    Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 70).

    Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

    As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei nº 11.340/2006 (STJ, Terceira Sessão, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1775341 - SP -2018/0281334-8- j. 12.4.2023, Rel.

    Min.

    Sebastião Reis).

    Porém, para se evitar eternização da cautelar, transitada em julgado, intime-se a vítima para esclarecer se ainda carece da manutenção das medidas.

    O réu já cumpriu ao menos requisito objetivo para progressão de regime, não se justificando a manutenção da prisão preventiva.

    Expeça-se alvará de soltura.

    P.I.C."

  • 24/08/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2023 09:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2023 09:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2023 09:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 11:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/08/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/08/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/07/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 14:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 22:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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