05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008860-42.2022.8.26.0576 (processo principal 1040746-81.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Messias Alves - Celipa Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Diante da alegação da parte exequente de que não tem condições de arcar com os custos das avaliações, bem como da inércia da parte executada em apresentar as avaliações, determino que a avaliação seja feita por perito judicial.

Para tanto, nomeio como perito, o Sr.

Alexandre Brogliato engel (Email: [email protected]; Telefone Celular: (17) 997234330). À serventia para cadastrar o perito no sistema SAJ/PG5 como terceiro(a) interessado(a) com o tipo de participação 232 Perito (terceiro). Às partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, seu currículo e seus contatos profissionais, nos termos do § 2º do artigo 465 do CPC, bem como designar data para o exame, no prazo de 05 (cinco) dias.

Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada uma delas.

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem ainda, de que a perícia tem como escopo apurar o valor de aluguel do imóvel, de acordo com a Resolução 910/2023, especialidade, 10.

Outras, item 1 (avaliações em geral), fixo os honorários, devido pelo requerente, em R$ 444,24 (12 UFESPs).

Requisitem-se o pagamento à Defensoria Pública.

Os honorários devidos pela parte executada serão fixados após a apresentação da proposta feita pelo expert.

Laudo em 20 (vinte) dias, sob pena de destituição do cargo.

Intimem-se. - ADV: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (OAB 219467/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 21:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
11/08/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 21:22

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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