02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050950-14.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Grasielle Ballei Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA (SUPERENDIVIDAMENTO).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

ACOLHIMENTO.

SERVIÇO ESSENCIAL.

DESCUMPRIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÉBITO ANTERIOR QUE REFLETE TÃO SOMENTE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE, E NÃO SUA MÁ-FÉ E INADIMPLIR O DÉBITO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Beatriz Bueno Bombarda (OAB: 405491/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - 5º andar
14/10/2024 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:32

Conclusos para julgamento
06/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Conciliação infrutífera
11/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 03:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
20/05/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/01/2024 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
20/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 21:51

Conclusos para decisão
02/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:44

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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