TJSP - 0823749-69.1991.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Edital de Leilão e para intimação do Executado 3ª Vara e Ofício da Fazenda Pública do Foro Central/SP O Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara e Ofício da Fazenda Pública do Foro Central/SP, na forma da lei, etc.Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos nº 0823749-69.1991.8.26.0053, relativamente a Ação de Reparação de Danos movida por Prefeitura Municipal de São Paulo em face de Roberto Carlos Quintino, ora em fase de cumprimento de sentença, que foram designadas hastas públicas para a venda do bem abaixo descrito. A publicação do presente edital será realizada em 01/10/2025 no site www.sodresantoro.com.br, pelo qual serão aceitos lances a partir desta data. A primeira praça será encerrada no dia 08/10/2025, às 11h00, sendo que nessa ocasião o lance mínimo deverá ser igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente a segunda praça que será encerrada no dia 30/10/2025, às 11h00, ocasião na qual o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do valor atualizado da avaliação. Os leilões estarão sob a condução do Leiloeiro Oficial José Eduardo de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 195, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. Propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895 do CPC, poderão ser inseridas pelo interessado diretamente no site www.sodresantoro.com.br antes do início do pregão de cada praça. Esclarece que o início do pregão ocorre com três minutos de antecedência ao horário de encerramento acima previsto em cada praça. As propostas não suspendem a realização do leilão (CPC 895, § 6º) e deverão prever o pagamento de no mínimo 25% do valor ofertado à vista, a título de sinal, que deverá ser imediatamente pago, podendo o saldo ser dividido em até 30 parcelas mensais, que deverão ser corrigidas e garantidas (CPC 895, §§ 1º e 2º). O lance, cujo pagamento deverá ser à vista, todavia, prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC 895, § 7º). Observações/condições de venda em leilão: 1) Para participar do leilão os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de acesso que receber. 2) Os lances são concretizados no momento de sua captação pelo provedor do leiloeiro. Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para viabilizar a participação de todos interessados. 3) Encerrado o leilão, o participante que oferecer o maior lance deverá imediatamente realizar o depósito em favor do leiloeiro da totalidade do valor do lance acrescido de 5% referentes à sua comissão. O depósito em questão deverá ser feito mediante transferência eletrônica, de modo que não esteja sujeito à compensação bancária, ou seja, o numerário deverá estar disponível para o leiloeiro proceder ao depósito judicial do valor do lance no dia seguinte ao encerramento do leilão, nos termos do artigo 884, IV, do CPC. 4) Não sendo efetuado o depósito da oferta no prazo estabelecido e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do CPC ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso com todos os ônus e consequências de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º, do artigo 895 do CPC. 5) O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. 6) No caso de bens móveis, arcará o arrematante com todos os custos e ônus para sua remoção, desmontagem, transporte e transferência de titularidade, se for o caso, excetuando-se os eventuais débitos incidentes sobre o próprio bem, especialmente os tributários e fiscais, que serão sub-rogados no valor do lance, dada a natureza originária da aquisição mediante leilão. Além disso, o bem é vendido no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições previamente. 7) Após iniciado o leilão com a publicação do edital, se as partes fizerem acordo ou o executado remir a dívida, será por este devido ao leiloeiro a importância correspondente a 2% (dois por cento) do valor da avaliação do bem objeto do leilão, para ressarcimento de todos os encargos havidos em razão do certame, considerados custas processuais ao teor do artigo 826 do CPC. 8) A expropriação prevista neste edital é regida pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, no Prov. CSM 1625/2009 ou naquele que vier a substituí-lo, bem como na Resolução 236 do CNJ. As demais condições de venda estão disponíveis no site www.sodresantoro.com.br. 9) Pelo presente edital ficam os executados supracitados, bem como seus cônjuges, se casados forem, intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. 10) Remição da execução: Os executados podem, antes de alienados os bens, pagar ou remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, os executados poderão remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). 11) Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a gestora do leilão eletrônico. Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra: Veículo Volkswagen Kombi, placas CBL 0842, ano de fabricação/modelo 1995/1995, renavam 637903013, chassi 9BWZZZ231SP021922. Avaliação: R$ 18.084,00 (julho/2025) (i) O bem está sob o depósito do executado, podendo ser encontrado na Rua Frederico Penteado Jr., n° 80, casa 01, Casa Verde, São Paulo/SP. (ii) Foram localizados débitos de ordem tributária sobre o veículo, no importe aproximado de R$ 1.173,78 (julho/2025). Será o edital afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025. -
08/09/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:25
Ato ordinatório
-
29/07/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:28
Ato ordinatório
-
27/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:47
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
03/03/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:48
Ato ordinatório
-
21/11/2024 16:08
Evoluída a classe de 22 para 156
-
11/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:56
Ato ordinatório
-
20/08/2024 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
-
29/07/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:15
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 15:15
Expedição de Ofício.
-
28/03/2024 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 17:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
-
25/02/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:32
Expedido Alvará de Levantamento
-
18/01/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
28/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:02
Bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 19:10
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:58
Ato ordinatório
-
11/08/2023 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 07:34
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 01:22
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.
-
24/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:15
Ato ordinatório
-
08/03/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 02:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 03:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
-
16/11/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:29
Ato ordinatório
-
12/09/2022 23:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/07/2022 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/05/2022 12:33
Disponibilizado no DJE
-
11/05/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 17:47
Ato ordinatório
-
05/05/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 13:07
Disponibilizado no DJE
-
02/05/2022 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 15:03
Reativação de Processo Suspenso
-
20/04/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 11:25
Arquivado Provisoriamente
-
08/03/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 16:15
Decisão
-
21/01/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 13:48
Autos no Prazo
-
01/10/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 13:46
Ato ordinatório
-
01/10/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:57
Decisão
-
17/09/2021 17:59
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 17:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.
-
17/09/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:23
Disponibilizado no DJE
-
02/09/2021 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 21:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:05
Ato ordinatório
-
20/08/2021 16:56
Juntada de Ofício
-
19/08/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 16:17
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:40
Disponibilizado no DJE
-
24/02/2021 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 14:55
Ato ordinatório
-
03/02/2021 16:21
Decisão
-
15/01/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 15:52
Disponibilizado no DJE
-
09/09/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 15:50
Decisão
-
17/08/2020 14:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 13:37
Disponibilizado no DJE
-
19/02/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 17:24
Ato ordinatório
-
11/02/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 13:39
Disponibilizado no DJE
-
31/01/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 17:34
Decisão
-
08/01/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 12:34
Recebidos os autos do Advogado
-
28/11/2019 15:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/11/2019 13:02
Disponibilizado no DJE
-
08/11/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2019 10:36
Ato ordinatório
-
02/11/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 13:06
Reativação de Processo Suspenso
-
09/10/2019 13:02
Arquivado Provisoriamente
-
09/10/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 15:48
Decisão
-
01/10/2019 11:14
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 12:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/08/2019 11:41
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
26/08/2019 16:32
Serventuário
-
30/07/2019 12:48
Disponibilizado no DJE
-
30/07/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 16:52
Decisão
-
10/07/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 10:49
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2019 14:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/04/2019 12:53
Disponibilizado no DJE
-
26/04/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 14:38
Decisão
-
12/04/2019 15:52
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 10:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2019 15:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/03/2019 12:38
Disponibilizado no DJE
-
12/03/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 15:42
Decisão
-
28/02/2019 12:36
Disponibilizado no DJE
-
28/02/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2019 14:50
Decisão
-
19/02/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 13:05
Disponibilizado no DJE
-
23/01/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2018 12:40
Decisão
-
03/12/2018 12:47
Disponibilizado no DJE
-
03/12/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 17:32
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 13:19
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2018 15:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2018 11:40
Disponibilizado no DJE
-
15/10/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 11:33
Ato ordinatório
-
10/10/2018 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.
-
03/07/2018 13:29
Disponibilizado no DJE
-
03/07/2018 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2018 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 10:47
Decisão
-
21/06/2018 17:22
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 12:01
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2018 15:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/02/2018 12:16
Disponibilizado no DJE
-
06/02/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 09:35
Decisão
-
18/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 13:48
Disponibilizado no DJE
-
14/09/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 12:03
Decisão
-
25/08/2017 10:08
Conclusos para decisão
-
25/08/2017 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 12:04
Disponibilizado no DJE
-
06/04/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 16:41
Ato ordinatório
-
14/03/2017 16:39
Juntada de Mandado
-
09/12/2016 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 13:45
Expedição de Mandado.
-
11/11/2016 13:35
Expedição de Mandado.
-
03/11/2016 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2016 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2016 15:19
Decisão
-
04/04/2016 18:40
Conclusos para decisão
-
04/12/2015 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2015 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2015 13:52
Ato ordinatório
-
22/06/2015 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2015 16:35
Disponibilizado no DJE
-
06/04/2015 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2015 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2015 12:48
Decisão
-
12/03/2015 12:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2015.
-
19/11/2014 16:16
Disponibilizado no DJE
-
19/11/2014 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2014 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2014 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2014 12:43
Decisão
-
30/10/2014 16:32
Conclusos para decisão
-
30/10/2014 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2014 15:53
Recebidos os autos do Advogado
-
07/10/2014 14:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/10/2014 16:37
Disponibilizado no DJE
-
06/10/2014 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2014 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 16:29
Decisão
-
25/09/2014 14:46
Conclusos para decisão
-
25/09/2014 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2014 12:43
Disponibilizado no DJE
-
05/06/2014 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2014 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 17:24
Decisão
-
23/05/2014 13:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2014 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2014 14:05
Disponibilizado no DJE
-
15/04/2014 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2014 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2014 19:39
Decisão
-
07/04/2014 13:06
Proferido Despacho
-
07/04/2014 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 16:45
Disponibilizado no DJE
-
03/04/2014 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2014 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2014 17:31
Ato ordinatório
-
25/02/2014 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2014 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2014 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2014 19:36
Decisão
-
24/01/2014 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2013 12:49
Disponibilizado no DJE
-
13/12/2013 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2013 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2013 18:16
Proferido Despacho
-
01/11/2013 13:10
Conclusos para despacho
-
01/11/2013 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
01/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
14/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
03/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
29/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2012 00:00
Decisão
-
17/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
24/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2012 00:00
Proferido Despacho
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
20/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
29/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
24/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
09/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2011 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
27/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
19/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
25/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2011 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2011.
-
02/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
02/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2011 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2011 00:00
Recebidos os autos da Hastas Públicas
-
19/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para as Hastas Públicas) para destino
-
11/05/2011 00:00
Recebidos os autos da Hastas Públicas
-
05/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para as Hastas Públicas) para destino
-
29/04/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
29/04/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/03/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
31/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2011 00:00
Proferido Despacho
-
23/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
02/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2011 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/02/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/01/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
27/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
27/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
29/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
19/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/03/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
08/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2010 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
10/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/09/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
09/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
20/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
15/07/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
25/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2008 00:00
Recebimento
-
11/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
27/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
26/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2008 00:00
Apensado ao processo
-
31/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2007 00:00
Recebimento
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
31/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/10/2007 00:00
Aguardando Desarquivamento dos Autos
-
17/10/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
15/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
01/08/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
02/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
05/06/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
04/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
04/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
13/03/2007 00:00
Aguardando Desarquivamento dos Autos
-
01/03/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
28/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
22/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
09/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
22/09/2006 00:00
Aguardando Desarquivamento dos Autos
-
23/08/2006 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/1991
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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