31/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000608-48.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000608-48.2025.8.26.0634; Estaduais; Recorrente: Alexandre Bustamante; Advogado: Daniel Romão Teixeira (OAB: 360162/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:57

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:00

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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