09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RONALDO JOSÉ ALVES, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 61547977, CPF *05.***.*26-43, pai LIBORIO JOSÉ ALVES, mãe HELENITA ALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/09/1982, de cor Branco, natural de Campo Alegre Lourdes - BA, com endereço à Rua Grapira, SN, casa 03, Vila Curuca, CEP 08030-190, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 340 c/c Art. 29 "caput" c/c Art. 69 "caput" e Art. 168 § 1º, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0073341-94.2009.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Apropriaram-se dos seguintes bens da marca DeMillus, pertencentes L. T. L. avalizados conjuntamente em R$4.307,15 de que tinha posse, recebidos em razão de emprego. Os denunciados eram entregados da empresa e, no dia dos fatos, detinham a posse dos bem, que dela receberam para que os entregassem em locais variados. No entanto, decidiram deles se apropriar, com a intenção de destina-los a venda a terceiros. Descarregaram os bens em imóvel localizado na rua São Gonçalo do Rio das Pedras, 1241-A, na Vila Maria, nesta cidade. Em seguida dirigiram-se à Delegacia e lavraram boletim de ocorrência, nele consignando que haviam sido vítimas de roubo, praticado por três pessoas desconhecidas que teriam, naquela manhã, subtraído os bens. Diante do exposto – e tendo em vista a prática pelos denunciados dos delitos tipificados nos arts. 168, parágrafo 1°, III e 340, c.C os arts. 29 e 69, todos do Código Penal." Objeto da Ação << Informação indisponível >>. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:11

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:16

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:48

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:24

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:49

Protocolo Juntado
09/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:06

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
12/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:47

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:53

Protocolo Juntado
22/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:15:00, 31ª Vara Criminal.
20/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:49

Juntada de Ofício
15/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:19

Ato ordinatório
30/07/2024 23:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/07/2024 12:33

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:33

Expedição de Carta precatória.
02/07/2024 12:33

Expedição de Carta precatória.
02/07/2024 12:33

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 12:02

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 12:02

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:06

Mudança de Magistrado
26/03/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:15:00, 31ª Vara Criminal.
01/03/2024 09:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/02/2024 15:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2022 15:07

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:07

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2022 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2021 16:46

Autos no Prazo
24/11/2021 14:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2021 13:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2020 19:22

Proferido Despacho
27/01/2020 19:17

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2020 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2020 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 17:02

Autos no Prazo
07/03/2019 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2019 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2018 18:46

Recebidos os autos da Conclusão
14/12/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 19:00

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2018 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2017 15:57

Proferido Despacho
15/03/2017 20:08

Conclusos para despacho
06/03/2017 11:46

Autos no Prazo
06/03/2017 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2017 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2015 18:39

Conclusos para despacho
21/09/2015 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2015 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2015 18:46

Conclusos para despacho
17/03/2015 11:39

Conclusos para despacho
02/03/2015 13:04

Autos no Prazo
29/01/2015 09:54

Autos no Prazo
09/12/2014 12:52

Conclusos para despacho
09/12/2014 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2014 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2014 16:07

Autos no Prazo
17/11/2014 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2014 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2013 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2013 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2013 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2011 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2011 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2010 00:00

Aguardando Solução
11/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/06/2010 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2010 00:00

Decisão interlocutória Proferida
15/12/2009 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2009 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2009 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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