09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001690-54.2025.8.26.0152/SP AUTOR: LINDOVAL PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB SP182584) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. As orientações para o recolhimento das custas processuais está disponível no link: Custas iniciais E-proc Caso haja a necessidade de restituição de recolhimento indevido, por meio da guia DARE, deverá proceder nos termos do Comunicado CG 1158/2021.

Int.
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOVAL PEREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015431-43.2025.8.26.0564

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

O J Dias Comercio de Gas LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1091974-05.2024.8.26.0053

Lazara Flavia Meneghetti Zanetone de Aze...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacova...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0003377-10.2024.8.26.0625

Stela Francisca Duarte Rondini

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lucas Malachias Anselmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2016 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0005834-12.2022.8.26.0196

Michael de Andrade Franco

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Rafael Della Torre de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 00:05

Exibir Processo

Processo nº 1003945-14.2025.8.26.0127

Clayton Silva do Valle

Rede D'Or Sao Luiz S/A - Unidade Sino Br...

Advogado: Kelly Cristina Alves Xavier Baptestone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 03:05

Exibir Processo