TJSP - 7002089-69.2013.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANES DE SOUZA MATOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002089-69.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Joanes de Souza Matos - Não há qualquer atualização de cálculo a ser feita.

    No mais, requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando Joanes de Souza Matos, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina).

    Int. - ADV: LAURA LEONARDO BERTI (OAB 431903/SP), BRENDA DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:42

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/04/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/03/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/12/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/05/2022 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 31/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 22/01/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/11/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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