TJSP - 7001256-23.2013.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO GARCIA DE MEDEIROS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001256-23.2013.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CIRO GARCIA DE MEDEIROS -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) CIRO GARCIA DE MEDEIROS, RGC: 35054924, RJI: 170157085-43, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos/SP (código do Foro: 0066).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP), MURILO FERREIRA PEREIRA (OAB 482529/SP)

  • 01/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 21:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:16

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/03/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 09:39

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/05/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 05:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 00:00

    Decisão

  • 05/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/12/2014 00:00

    Outros

  • 26/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 30/09/2013 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 24/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 05/09/2011 00:00

    Outros

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 28/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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