TJSP - 1519972-03.2025.8.26.0228
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO DUTRA RODRIGUES DE MORAIS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48020271, CPF *04.***.*73-43, pai VALDIR RODRIGUES DE MORAIS, mãe LEILA DUTRA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 02/12/1991, de cor Branco, natural de Itapevi - SP, com endereço à Rua Galia, 708, Cidade Ariston Estela Azevedo, CEP 06395-060, Carapicuíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1519972-03.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de julho de 2025, por volta das 03h01min, na Av. Cásper Líbero, n° 653, Centro Histórico, nesta cidade e comarca, Ricardo Dutra Rodrigues de Morais, trazia consigo, com o escopo de distribuição ao consumo de terceiro(s), 10 porções de crack, com peso líquido de 1,93g, substância essa relacionada na Portaria SVS/MS 344/98, que determina dependência física e/ou psíquica, assim o fazendo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 10:38
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 18:27
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
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30/07/2025 12:26
Evoluída a classe de 279 para 300
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30/07/2025 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Denúncia
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28/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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28/07/2025 10:19
Evoluída a classe de 279 para 300
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27/07/2025 06:39
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 15:49
Recebidos os autos do Outro Foro
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24/07/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/07/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/07/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 16:09
Expedição de Alvará.
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18/07/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 10:12
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:12
Mudança de Magistrado
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18/07/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 08:26
Juntada de Certidão
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18/07/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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18/07/2025 06:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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