TJSP - 0018715-32.2009.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 15:21
Petição Juntada
-
04/05/2025 05:44
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:38
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 22:50
Contestação Juntada
-
26/03/2025 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
30/01/2025 13:49
Documento Juntado
-
06/12/2024 09:01
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2024 13:39
Ofício Juntado
-
04/12/2024 13:39
Ofício Juntado
-
29/11/2024 10:49
Edital de Citação Expedido
-
25/11/2024 14:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/11/2024 16:38
Ofício Juntado
-
14/11/2024 16:33
Petição Juntada
-
26/10/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 19:17
Petição Juntada
-
03/07/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 17:42
Certidão de Cartório Expedida
-
30/04/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
29/04/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 14:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/11/2023 10:53
Remetidos os Autos para Local Externo
-
23/10/2023 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
06/10/2023 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
06/10/2023 09:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/10/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 09:44
Certidão de Cartório Expedida
-
06/10/2023 09:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/10/2023 09:44
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
06/10/2023 09:43
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/08/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Itamar Garcia Martins (OAB 110570/SP), Esio Orlando Gonzaga de Araújo (OAB 177171/SP), Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB 242927/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Gabriela do Prado Werneck (OAB 284585/SP), Anibal de Souza Amaral Netto (OAB 368068/SP), Eliza Maira Bergamasco Ávila (OAB 383010/SP) Processo 0018715-32.2009.8.26.0566 - Usucapião - Reqte: Catia Cristina Barbosa - Vistos etc. 1.
Em que pese a certidão de regularização do cadastro das partes, como se vê, não estão cadastrados os requeridos no polo passivo.
Regularize a Serventia o cadastro das partes no sistema SAJ, certificando-se. 2.
Como se sabe, é admitida a citação por edital, dentre outras situações, nas hipóteses em que for "ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando" (art. 256, inc.
II, do Código de Processo Civil).
Nos termos do art. 256, § 3º: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos." O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: 1. "VI - Ao entender pela necessidade do esgotamento de todos os meios necessários à localização do réu, constata-se que, além de o aresto recorrido não confrontar com nenhum dos dois dispositivos do Novo CPC, ele se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual "a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos réus""[destaquei] AgInt no AREsp 1323640/GO, Relator, Ministro Francisco Falcão, 2ª Turma, v.u., j. em 06/03/2020 (www.stj.jus.br). 2"1.
Na hipótese, o acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos executados.
Precedentes." [destaquei] AgInt no AREsp 1198285/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, v.u., j. em 15/04/2019 (www.stj.jus.br).
Nessa ordem de ideias, fica pontuada a necessidade do esgotamento dos meios de localização do réu, para que tenha lugar a citação por edital.
Com efeito, a parte autora/credora não poderá insistir na citação por edital, antes do esgotamento dos meios.
Consta do CPC, "Art. 258. "A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.
Parágrafo único.
A multa reverterá em benefício do citando." [destaquei].
Diante desse quadro, certifique-se: a) se foram expedidos todos os ofícios e buscas de praxe (em caso negativo, deverão ser declinadas as diligências pendentes); b) (se superado o tópico "a") se foram realizadas todas as tentativas de localização da parte, em todos endereços constantes dos autos.
Se houver questões que dependam de providências da parte credora, deverá ser intimada, por ato ordinatório, para atendê-las.
Intime-se.
São Carlos, 14 de agosto de 2023.
Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) -
24/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:42
Petição Juntada
-
04/08/2023 10:35
AR Positivo Juntado
-
02/08/2023 15:46
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2023 11:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/07/2023 15:09
Carta de Intimação Expedida
-
18/07/2023 15:05
Certidão de Cartório Expedida
-
18/07/2023 14:50
Certidão de Cartório Expedida
-
21/04/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:40
Remetido ao DJE
-
19/04/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 00:00
Carta Precatória Juntada
-
20/01/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
18/01/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 11:41
Petição Juntada
-
31/08/2022 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2022 09:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/07/2022 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:32
Remetido ao DJE
-
18/07/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 15:26
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2022 14:04
Carta Precatória Juntada
-
13/10/2021 16:26
Carta Precatória Juntada
-
02/09/2021 15:41
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
02/09/2021 15:40
Mandado Juntado
-
19/08/2021 15:55
Petição Juntada
-
21/07/2021 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 14:23
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2021 17:59
Mandado de Citação Expedido
-
14/07/2021 14:10
Carta Precatória Expedida
-
08/07/2021 18:42
Mandado de Citação Expedido
-
22/06/2021 16:10
Petição Juntada
-
09/06/2021 18:15
Recebidos os autos do Advogado
-
25/05/2021 13:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/05/2021 14:16
Remetido ao DJE
-
17/05/2021 17:59
AR Negativo Juntado
-
17/05/2021 17:59
AR Positivo Juntado
-
17/05/2021 17:58
Ofício Juntado
-
17/05/2021 17:44
Petição Juntada
-
10/12/2020 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 14:38
Remetido ao DJE
-
03/12/2020 13:37
Decisão
-
02/12/2020 18:37
Petição Juntada
-
24/11/2020 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 14:41
Remetido ao DJE
-
10/11/2020 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:41
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 16:40
Carta de Citação Expedida
-
10/11/2020 15:57
Carta Precatória Expedida
-
29/10/2020 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 14:40
Remetido ao DJE
-
22/10/2020 15:02
Decisão
-
11/03/2020 09:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2020 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2020 14:20
Petição Juntada
-
03/03/2020 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 13:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/02/2020 17:39
Remetido ao DJE
-
12/02/2020 12:33
Decisão
-
03/02/2020 15:37
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2019 18:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/12/2019 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 14:41
Remetido ao DJE
-
28/11/2019 16:59
Ofício Expedido
-
28/11/2019 16:59
Ofício Expedido
-
05/09/2019 11:34
Decisão
-
05/08/2019 14:07
Petição Juntada
-
02/08/2019 16:49
Recebidos os autos do Advogado
-
18/07/2019 18:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/07/2019 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 14:44
Remetido ao DJE
-
12/07/2019 18:41
AR Positivo Juntado
-
10/07/2019 17:52
Mandado Juntado
-
27/06/2019 17:33
Ofício Expedido
-
27/06/2019 17:33
Mandado de Citação Expedido
-
27/06/2019 17:33
Mandado de Citação Expedido
-
23/05/2019 13:55
Decisão
-
12/04/2019 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 14:32
Remetido ao DJE
-
20/03/2019 18:52
Decisão
-
21/02/2019 15:26
Petição Juntada
-
21/02/2019 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 14:39
Remetido ao DJE
-
19/02/2019 14:47
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2019 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 14:54
Remetido ao DJE
-
04/02/2019 14:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/01/2019 12:08
Decisão
-
14/01/2019 16:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/01/2019 15:49
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
11/01/2019 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2019 08:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2018 18:16
Documento Juntado
-
06/09/2018 13:57
Edital de Citação Expedido
-
24/07/2018 16:46
Petição Juntada
-
10/07/2018 14:04
Recebidos os autos do Advogado
-
25/06/2018 17:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/06/2018 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 14:42
Remetido ao DJE
-
04/06/2018 10:43
Decisão
-
20/02/2018 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 14:47
Remetido ao DJE
-
15/02/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2018 14:31
Remetido ao DJE
-
14/02/2018 14:20
Ato ordinatório
-
07/12/2017 09:46
Decisão
-
17/11/2017 16:59
Petição Juntada
-
30/10/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2017 14:30
Remetido ao DJE
-
27/10/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2017 14:22
Remetido ao DJE
-
26/10/2017 13:53
Ato ordinatório
-
25/10/2017 15:07
Ofício Juntado
-
20/10/2017 10:09
AR Positivo Juntado
-
10/10/2017 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2017 14:07
Remetido ao DJE
-
09/10/2017 13:27
Certidão de Cartório Expedida
-
05/09/2017 09:32
Decisão
-
28/08/2017 15:22
Petição Juntada
-
10/08/2017 17:58
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2017 13:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/07/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 14:05
Remetido ao DJE
-
26/07/2017 13:52
Ato ordinatório
-
26/07/2017 11:00
Ofício Juntado
-
24/07/2017 10:33
Petição Juntada
-
20/07/2017 18:19
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2017 17:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/07/2017 15:01
AR Positivo Juntado
-
11/07/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2017 14:24
Remetido ao DJE
-
10/07/2017 13:39
Ato ordinatório
-
07/07/2017 14:33
Certidão de Penhora Expedida
-
30/06/2017 16:36
AR Negativo Juntado
-
30/06/2017 16:36
AR Negativo Juntado
-
28/06/2017 11:16
AR Positivo Juntado
-
28/06/2017 11:16
AR Positivo Juntado
-
26/06/2017 10:39
AR Positivo Juntado
-
12/06/2017 10:51
Petição Juntada
-
12/06/2017 10:51
AR Positivo Juntado
-
07/06/2017 18:01
Recebidos os autos do Advogado
-
05/06/2017 17:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/06/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 14:46
Remetido ao DJE
-
31/05/2017 14:46
Remetido ao DJE
-
31/05/2017 14:13
Ato ordinatório
-
31/05/2017 14:11
Ato ordinatório
-
30/05/2017 16:19
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
30/05/2017 14:08
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
24/05/2017 15:30
Carta de Citação Expedida
-
23/05/2017 16:50
Ofício Expedido
-
19/05/2017 16:52
Decisão
-
06/03/2017 14:27
Petição Juntada
-
16/12/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 14:36
Remetido ao DJE
-
08/12/2016 10:41
Decisão
-
05/12/2016 14:43
Petição Juntada
-
01/12/2016 18:31
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2016 12:15
Petição Juntada
-
24/11/2016 11:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2016 13:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/11/2016 13:20
Mandado Juntado
-
18/11/2016 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2016 11:15
Remetido ao DJE
-
11/11/2016 16:47
Mandado Expedido
-
11/10/2016 18:46
Decisão
-
10/10/2016 16:34
Petição Juntada
-
05/10/2016 14:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2016 09:33
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
05/09/2016 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 13:20
Remetido ao DJE
-
31/08/2016 19:15
Decisão
-
29/08/2016 17:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2016 14:13
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
30/05/2016 15:13
Mandado Juntado
-
30/05/2016 15:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/05/2016 12:37
Mandado Juntado
-
13/05/2016 12:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/05/2016 18:03
Mandado de Citação Expedido
-
04/05/2016 18:02
Mandado de Citação Expedido
-
23/03/2016 17:28
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/03/2016 11:51
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
17/03/2016 16:22
Edital de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Carta de Intimação Expedida
-
17/03/2016 16:22
Carta de Intimação Expedida
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2016 16:22
Mandado de Citação Expedido
-
02/03/2016 17:34
Carta Precatória Expedida
-
30/06/2015 19:54
Decisão
-
24/06/2015 14:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/06/2015 09:24
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
11/06/2015 21:04
Decisão
-
11/06/2015 16:25
Certidão de Cartório Expedida
-
11/02/2015 16:00
Carta Precatória Juntada
-
27/11/2014 12:43
Decisão
-
15/09/2014 13:58
Carta Precatória Expedida
-
30/06/2014 17:26
Petição Juntada
-
28/05/2014 15:07
Contestação Juntada
-
28/05/2014 15:01
Carta Precatória Juntada
-
20/05/2014 17:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2014 10:19
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
12/05/2014 16:35
Réplica Juntada
-
12/05/2014 08:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/05/2014 18:56
Mandado Juntado
-
05/05/2014 14:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2014 03:58
Suspensão do Prazo
-
28/04/2014 06:16
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
25/04/2014 10:15
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
23/04/2014 18:49
Mandado Juntado
-
22/04/2014 15:31
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
22/04/2014 15:31
Contestação Juntada
-
22/04/2014 15:30
Contestação Juntada
-
15/04/2014 23:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/03/2014 14:14
Mandado Juntado
-
28/03/2014 14:14
Mandado Juntado
-
28/03/2014 14:13
Mandado Juntado
-
25/03/2014 12:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/03/2014 12:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/03/2014 08:49
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
24/03/2014 14:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/03/2014 10:01
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
19/03/2014 10:47
Mandado de Citação Expedido
-
19/03/2014 10:12
Mandado de Citação Expedido
-
28/02/2014 13:18
Mandado de Citação Expedido
-
11/12/2013 13:06
Mandado de Citação Expedido
-
11/12/2013 10:49
Mandado de Citação Expedido
-
11/12/2013 10:49
Mandado de Citação Expedido
-
17/07/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
05/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
03/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
22/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
10/05/2013 09:25
Carga Outro
-
06/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
26/04/2013 00:00
Aguardando Providências
-
24/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
10/04/2013 00:00
Conclusos
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Providências
-
27/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
04/02/2013 00:00
Aguardando Juntada
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Mandado
-
18/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
18/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
08/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
03/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
08/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
25/10/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
14/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
10/10/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
06/06/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
11/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Mandado
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
24/03/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
22/03/2011 00:00
Retorno do Setor
-
21/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
06/12/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
03/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/11/2010 00:00
Retorno do Setor
-
17/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
27/08/2010 00:00
Retorno do Setor
-
26/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2010 00:00
Conclusos
-
24/06/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
02/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
02/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
23/04/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
13/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/04/2010 00:00
Retorno do Setor
-
07/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
10/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/01/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
22/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/01/2010 00:00
Juntada de Petição
-
08/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/01/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
18/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/12/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2009 19:35
Recebimento de Carga
-
09/11/2009 18:37
Carga à Vara Interna
-
09/11/2009 15:50
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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