01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036489-73.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - Obrigações - Paulo, registrado civilmente como Paulo Rogerio de Souza - Sociedade Escolar Barão do Rio Branco -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo e determino o cancelamento da distribuição.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2024, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025, em vista da Lei Estadual nº 17.785/2023, que acrescentou o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.608/2003, promova-se a parte requerente o recolhimento das custas do cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.

Oportunamente, recolhidas as custas ou promovida a inscrição na dívida ativa, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
27/07/2025 23:56

Suspensão do Prazo
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:54

Classe retificada de 12154 para 172
15/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003962-51.2025.8.26.0003

Banco Santander

Washington Junior Goncalves de Lima

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1055369-43.2024.8.26.0576

Joice Inocencia de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0004896-33.2009.8.26.0629

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Joaquim Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2009 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1069705-35.2025.8.26.0053

Ana Maria Pereira Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Christiane Torturello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1005181-44.2025.8.26.0533

Neide de Fatima Martignago

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Aurelia Chinelato do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 21:15

Exibir Processo