01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001878-77.2025.8.26.0003 (processo principal 1020022-53.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Victor Hugo Bragante Thumaz - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

Vistos.

Fls. 79/81.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada.

A configuração de má-fé processual não pode ser presumida, pois exige demonstração concreta, baseada em conduta deliberadamente atentatória à boa-fé e à lealdade processual, de modo que reste inequívoca a intenção da parte em causar dano ao adversário ou ao regular andamento do processo.

No caso, não se verifica, por parte da executada, a prática de quaisquer das condutas tipificadas no artigo 80 do Código de Processo Civil.

Ausente, portanto, justificativa para aplicação de penalidade por litigância de má-fé.

Com o acolhimento dos embargos para suprir a omissão, mantém-se incólume o conteúdo da decisão embargada nos demais pontos.

Aguarde-se o prazo recursal.

Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: RODRIGO KAWÁS RUSSO (OAB 98567/PR), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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