TJSP - 1032074-67.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 18:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/06/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2024 18:37
Suspensão do Prazo
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17/02/2024 04:16
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:39
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
09/02/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 20:14
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
06/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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06/02/2024 13:33
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
06/02/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:22
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) Processo 1032074-67.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Rodrigues -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 150/162 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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