09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002845 36.2024.8.26.0587 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Kirschner, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos(às) réus(rés) CARLOS ALBERTO CUSTÓDIO COSTA, brasileiro, médico, RG n. 14.313.206 SSP/SP, CPF n. 070.136.758 06; MARCIA REGINA FARIA COSTA, brasileira, médica, RG n. 13.648.688-SSP/SP, CPF n. 083.978.328 07; RENATO CUSTÓDIO COSTA, brasileiro, solteiro, administrador, RG n. 43.451.869 4- SSP/SP, CPF n. 324.327.908 98; e MARCELLO CUSTÓDIO COSTA, brasileiro, solteiro, advogado, CPF n. 133.545.558 23, OAB/SP n. 199.577, todos eles responsáveis legais (titulares do domínio) da CASA 14 do Condomínio The Captain’s House, que, por se encontrarem em local incerto e não sabido na forma do CPC art. 256,§3º , ficam devidamente CITADOS(AS) para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados a partir do término do prazo deste edital que é de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, III, do CPC e decisão de fls. 566/567 do processo, apresentem resposta (contestação) à(o) AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA que lhes move o CONDOMÍNIO THE CAPTAIN’S HOUSE, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 55.558.795/0001 40, com sede na cidade de São Sebastião (SP) na Avenida Magno Passos Bittencourt, 3.590, Barra do Una, CEP 11600 200, processo digital nº 1002845 36.2024.8.26.0587. OBJETO DA AÇÃO: A presente ação de Suprimento de Outorga visa a obtenção de autorização judicial para suprir a outorga dos réus, na qualidade de titulares do domínio da CASA 14 do Condomínio The Captain’s House, para fins de regularização do condomínio, considerando a impossibilidade de obtenção de sua outorga de forma convencional. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada resposta no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (efeitos da revelia), nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil. CURADOR ESPECIAL: Ficam, ainda, cientes os(as) réus(rés) de que, caso não constituam advogado e não apresentem defesa no prazo legal, ser-lhes-á nomeado(a) Curador(a) Especial, nos termos do Art. 72, II, do Código de Processo Civil, cuja função será zelar por seus interesses no processo. PUBLICAÇÃO: O presente edital será publicado na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, e no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, e afixado na sede deste Juízo, conforme determina o Art. 257 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Sebastião, Estado de São Paulo,
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
26/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:49

Expedição de Carta.
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:54

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:54

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:50

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:34

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:34

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:23

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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