01/09/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005625-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1154543-95.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Base Infraestrutura e Servicos Ltda - I.

C.

R. - Engenharia e Sinalização Ltda. - À vista dessas considerações, resolvo o mérito e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução para (i) determinar a incidência de juros de mora calculados pela diferença entre a SELIC e o IPCA entre 28/08/2024 e 16/09/2024 e (ii) rejeitar os demais fundamentos.

Sucumbente a embargada em parcela insignificante, a embargante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução (processo nº 1154543-95.2024.8.26.0100).

P.

I.

C. - ADV: BIANCA PARADA VENTUROSO (OAB 307533/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), GEORGE GABRIEL GIANNETTI (OAB 153154/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:28

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:57

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
21/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Apensado ao processo
20/01/2025 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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