29/08/2025 10:55

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059544-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Augusta dos Santos Muniz - Joana Beatriz Figueiredo Siqueira -

Vistos.

Maria Augusta dos Santos Muniz propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de Joana Beatriz Figueiredo Siqueira.

As partes formalizaram acordo.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Registre-se que, ocorrido o descumprimento do acordo, a satisfação da obrigação, que assumirá força de título judicial, dar-se-á em sede de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como processo dependente e tramitará em apenso a estes autos, posto que essa categoria de petição (cumprimento de sentença) faz parte do conceito de "processos dependentes".

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados no aguardo do integral cumprimento do acordo ora homologado.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA (OAB 102923/RS), ELAINE CRISTINA SANTOS SALES (OAB 345752/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:38

Expedição de Carta.
24/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003115-93.2025.8.26.0053

Gafisa S/A

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcos Diego Oliveira Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0000117-30.2024.8.26.0008

Energia Solucoes para Industria Eireli-E...

C Barban Renove Maquinas ME

Advogado: Solange Pereira Franco de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0001329-33.2025.8.26.0079

Cpfl Energia S.A.

Ricardo Cavalcante Farias

Advogado: Celso Ricardo Orsi Lapostte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0001329-33.2025.8.26.0079

Ricardo Cavalcante Farias

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Celso Ricardo Orsi Lapostte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4002500-60.2025.8.26.0562

Fd Transportes LTDA

Consorcio Monto Lcd Alemoa

Advogado: Reinaldo Dantas Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:59

Exibir Processo