03/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014881-07.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Pereira dos Santos - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:08

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 00:01

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
12/08/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
28/05/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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