02/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:18

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506270-47.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Debora Helena Brandao Valentini - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se o executado para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB 137386/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:10

Expedição de Carta.
10/05/2024 19:09

Bloqueio/penhora on line
10/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:28

Bloqueio/penhora on line
07/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 05:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:27

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:07

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 21:26

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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