01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502902-30.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laercio Tassinari - Posto isso, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente Laércio Tassinari, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e por consequência extingo em relação a ele a presente execuçãofiscal.

Arcará o Município com o pagamento de honorários advocatícios ao excipiente, que fixo em R$ 1.000,00.

P.I. - ADV: THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO (OAB 291891/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:29

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:53

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
21/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 05:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/11/2024 09:00

Penhora Deferida
12/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 06:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:32

Expedição de Carta.
18/03/2024 23:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:31

Bloqueio/penhora on line
18/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2023 15:27

Bloqueio/penhora on line
31/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:03

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:03

Expedição de Carta.
07/09/2023 01:02

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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