TJSP - 1030913-94.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030913-94.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roberto Garcia Lopes Pagliuso - Recorrente: Cristiane Alves de Macedo - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
O ATRASO E O CANCELAMENTO DE VOO SUPERIOR A CINCO HORAS, MOTIVADOS POR PROBLEMAS OPERACIONAIS OU FALHAS TÉCNICAS NA AERONAVE, CONFIGURAM FORTUITO INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR MOSTRA-SE ADEQUADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE AGRAVEM O SOFRIMENTO EXPERIMENTADO, BEM COMO ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA ALÉM DE OBSERVAR OS PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Vinícius Oliveira da Paz (OAB: 461549/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 09:59
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 12:07
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 11:15
Processo Cadastrado
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18/08/2025 11:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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