02/09/2025 07:34

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1025093-21.2019.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025093-21.2019.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente: Marcos Henrique Sibin; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:45

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Aparecida Vanete Dal Bello de Moraes

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