02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002869-13.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Rosa Monteiro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009).

Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009).

Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.

Publique-se e intimem-se - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)
01/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:31

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
30/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:50

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 04:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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