28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040382-93.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

A parte credora deverá providenciar o cumprimento de sentença em apreço, em formato digital, com fulcro no §1º do art. 1286 da NSCGJ, devendo ser instruído com as peças contidas no §2º do artigo supramencionado.

O credor deverá, também, por ocasião da distribuição do incidente, promover o recolhimento das custas iniciais, nos termos do item 4 do Com.

Conj.

N. 951/2023, CPA n. 2023/113460.

Advirto que o valor a ser recolhido corresponde a 2% sobre o total do crédito a ser satisfeito, atentando-se aos valores mínimo e máximo equivalentes a 5 e a 3.000 UFESPs, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Sem prejuízo, o patrono deverá acostar aos autos a decisão quanto ao deferimento da justiça gratuita, quando o caso.

O não cumprimento será interpretado como não beneficiário.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da partes.

Cumpra-se.

Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 23:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:32

Suspensão do Prazo
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
27/05/2023 16:30

Bloqueio/penhora on line
17/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 08:57

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:08

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
02/11/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 20:12

Expedição de Carta.
14/10/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
23/08/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 17:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2022 14:27

Proferido Despacho
21/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
21/03/2022 05:47

Expedição de Certidão.
12/12/2021 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:19

Expedição de Carta.
25/11/2021 13:18

Recebida a Petição Inicial
24/11/2021 13:24

Conclusos para decisão
23/11/2021 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2021 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2021 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 15:33

Decisão
26/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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