TJSP - 0007103-49.2018.8.26.0577

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DE SOUZA FONSECA

CPF *65.***.*15-16

Advogados

ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

OAB: 212875/SP

CPF *76.***.*87-02

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Terceiro

Partes

RODRIGO ALVES FERREIRA

CPF *69.***.*35-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 14:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2025 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007103-49.2018.8.26.0577 (processo principal 0028903-46.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Benedito de Souza Fonseca - Banco Votorantim S/A -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença, com trânsito.

    Homologou-se valor auferido em primeiro laudo pericial (fls. 684-686).

    Veio comunicação de interposição de agravo (fls. 691-692 n. 2323449-74.2023.8.26.0000-36ª Câmara de Direito Privado), com efeito suspensivo (fl. 693).

    O processo foi suspenso (fl. 695).

    Juntou-se comunicação do desfecho do agravo (fls. 700-714 provido para que seja homologado o laudo de fls. 658/671), com trânsito (fl. 715).

    Instou-se o executado ao pagamento (fl. 716).

    O o exequente (fl. 719) juntou demonstrativo de débito atualizado (R$7.617,53 11/2024).

    Instada, o executada (fls. 723-724) juntou nova procuração e documentos (fls. 725-736) e requereu devolução de prazo.

    O executado (fls. 737-738) juntou demonstrativo de débito (R$3.870,19 11/2024) e impugnou os cálculos do exequente.

    Instado, o executada (fl. 743) juntou comprovante de depósito (fl. 744 - R$3.963,53 12/2024) e planilha (fl. 745).

    Em seguida, o exequente (fls. 749-750) juntou formulário (fl. 751), rechaçou os argumentos.

    Expediu-se MLE do incontroverso (fl. 755).

    O exequente recebeu o valor (fl. 762).

    Intimado a respeito do saldo remanescente (fls. 753/754), o executado quedou inerte (fl. 764).

    Rejeitou-se a impugnação, homologando-se o cálculo remanescente (fls. 765-766).

    Em seguida, as partes (fls. 770-772) acordaram em parcela única (vencimento em 2.9.2025) e requereram sua homologação, extinção do processo e renúncia recursal. É o relatório.

    Fundamento e decido. À vista do processado, o acordo (fls. 770-772), assinado pelas partes e advogados, é passível de homologação, não havendo falar em suspensão na medida em que as partes trazem cláusula penal para o caso de inadimplência.

    Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo.

    Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

    Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes.

    Sem sucumbência em razão do consenso, não havendo vencido (NCPC, art. 85).

    Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) por se tratar de homologação sem satisfação.

    Homologo desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação (2.9.2025).

    Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, informar se houve cumprimento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II).

    Após, conclusos (extinção).

    P.I. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

  • 27/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:47

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 26/08/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.

  • 14/02/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 17:55

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 06/12/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 22:05

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 23:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 21:42

    Decisão

  • 14/02/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

  • 26/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 09:06

    Decisão

  • 19/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

  • 01/07/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

  • 19/11/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 22:45

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/11/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.

  • 09/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 08:53

    Decisão

  • 26/05/2020 23:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/01/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 22:00

    Decisão

  • 10/12/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 09:31

    Decisão

  • 01/11/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 14:02

    Decisão

  • 30/05/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2018 20:35

    Decisão

  • 25/05/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2018 00:02

    Decisão

  • 25/03/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 15:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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