02/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:34

Julgado Virtualmente
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1027703-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027703-50.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Fellipe Barreto Alves; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:49

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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