TJSP - 1182516-59.2023.8.26.0100
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1182516-59.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rogerio Eudoxio Domingues dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I do CPC observada a suspensão atinente à gratuidade.
P.R.I. - ADV: FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP) -
29/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:42
Julgada improcedente a ação
-
01/08/2025 13:17
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 17:59
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2024 13:58
Não confirmada a citação eletrônica
-
22/08/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:43
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:55
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 17:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2024 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2024 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2024 04:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 08:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/06/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:08
Determinada a emenda à inicial
-
04/03/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 20:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/03/2024 20:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/03/2024 20:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/02/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/01/2024 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2024 10:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/01/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2024 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/01/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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