TJSP - 0000442-88.2002.8.26.0650

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS GONCALVES DE SOUZA

CPF *33.***.*63-03

ELISABETH RIBEIRO BIERREMBACH DE CASTRO SOUZA

Advogados

SALVADOR SCARPELLI JUNIOR

OAB: 102884/SP

CPF *30.***.*46-54

SALVADOR SCARPELLI

OAB: 10825/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000442-88.2002.8.26.0650 (650.01.2002.000442) - Ação Civil Pública - Flora - Jose Carlos Goncalves de Souza - - Elisabeth Ribeiro Bierrembach de Castro Souza - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".. - ADV: SALVADOR SCARPELLI (OAB 10825/SP), SALVADOR SCARPELLI (OAB 10825/SP), SALVADOR SCARPELLI JUNIOR (OAB 102884/SP), SALVADOR SCARPELLI JUNIOR (OAB 102884/SP)

  • 28/08/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/08/2025 16:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/08/2025 16:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/08/2025 16:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/02/2023 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2022 13:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 10:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 14:51

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:50

    Decisão

  • 14/07/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 17:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 14:11

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2018 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 17:44

    Decisão

  • 19/03/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/12/2017 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2017 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 10:23

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 16:41

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 11:49

    Proferido Despacho

  • 20/09/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 11:43

    Proferido Despacho

  • 18/08/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 14:43

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2017 16:28

    Proferido Despacho

  • 04/07/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2017 18:47

    Proferido Despacho

  • 22/06/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 16:59

    Proferido Despacho

  • 23/02/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 16:33

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2016 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2016 12:23

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2016 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:31

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2016 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2016 12:21

    Proferido Despacho

  • 07/10/2016 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 18:14

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2016 18:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2016 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2016 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2016 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 18:41

    Decisão

  • 11/05/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:39

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2016 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 11:55

    Proferido Despacho

  • 30/03/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2015 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2015 17:51

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 16:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 12:06

    Proferido Despacho

  • 17/06/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2015 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 11:41

    Proferido Despacho

  • 25/11/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2014 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2014 11:30

    Proferido Despacho

  • 13/10/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/08/2014 12:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/07/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 15:15

    Proferido Despacho

  • 29/07/2014 11:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2014 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2014 16:08

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2013 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2013 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 18:22

    Proferido Despacho

  • 11/11/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2013 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2013 13:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/11/2013 13:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/01/2013 10:22

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/01/2013 09:22

    Carga Outro

  • 07/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 15/05/2012 09:23

    Recebimento de Carga

  • 14/05/2012 09:06

    Carga Outro

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/05/2012 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2012 11:26

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 03/05/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 23/04/2012 09:17

    Carga Outro

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2012 16:15

    Recebimento de Carga

  • 04/04/2012 12:48

    Carga ao Advogado

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2012 11:27

    Recebimento de Carga

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/03/2012 09:22

    Carga Outro

  • 09/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 10:36

    Recebimento de Carga

  • 19/12/2011 09:24

    Carga Outro

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 17/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 15:18

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 12:38

    Carga Outro

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2010 10:24

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2010 09:09

    Carga Outro

  • 30/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 13:19

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 09:19

    Carga Outro

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 13:25

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2007 17:44

    Carga Outro

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 11/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/05/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2005 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/11/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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