23/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:45

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:57

Remetido ao DJE
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:35

Petição Juntada
09/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:06

Ofício Juntado
08/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 16:36

Apensado ao processo
07/05/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:55

Petição Juntada
05/04/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:36

Ato ordinatório
02/04/2025 09:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 12:15

Ofício Expedido
12/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:57

Petição Juntada
11/02/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
10/02/2025 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:00

Petição Juntada
31/01/2025 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:33

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 21:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:22

Réplica Juntada
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
03/12/2024 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:09

Contestação Juntada
11/11/2024 15:19

Petição Juntada
07/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
06/11/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:29

Recebidos os autos do Setor de Perícias
06/11/2024 10:28

Petição Juntada
06/11/2024 10:28

Laudo Juntado
10/08/2024 00:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 13:21

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
06/08/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
29/07/2024 11:51

Ato ordinatório
25/06/2024 13:50

Recebidos os autos do Setor de Perícias
25/06/2024 13:42

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 13:08

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
15/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:32

Remetido ao DJE
04/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 16:56

Documento Juntado
19/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:48

Petição Juntada
15/11/2023 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:39

Conclusos para decisão
11/11/2023 16:15

Petição Juntada
31/10/2023 08:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 08:49

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 22:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
26/10/2023 08:13

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:46

Recebidos os autos do Setor de Perícias
30/08/2023 15:45

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 09:32

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 09:23

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
30/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Ferreira Mendonça (OAB 162868/SP), Juliana Aparecida dos Santos Almeida (OAB 372044/SP) Processo 1005004-76.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Dias Costa -

VISTOS...

I) DEFIRO a gratuidade requerida.

Anote-se.

II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Considerando o quanto disposto no artigo 129-A da Lei 8.213/91, DESDE LOGO, determino a realização de prova pericial perante o IMESC núcleo de perícias de psiquiatria de Santos.

IV) Comunique-se ao IMESC para que sejam iniciados os trabalhos, bem como para que, nos termos do art. 474 do NCPC, indique a data e o local para ter início a produção da prova, a fim de que as partes sejam cientificadas.

Fixo prazo de apresentação do laudo em 40 (quarenta) dias a contar da intimação.

V) Ficam as partes cientes a respeito do prazo para, a partir da intimação da presente: i) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; ii) indicarem assistente técnico; iii) apresentarem quesitos.

Desde já, formulo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo r. perito: 1) O(a) autor(a) é portador de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Como chegou a esta conclusão? 2) A doença ou lesão é de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Se adquirida,qual o agente causador? 3) No caso do autor(a) ser portador(a) de alguma doença ou lesão, de acordo com os atestados e exames apresentados, quando esta teve início? 4) Qual a atividade que o autor declarou exercer anteriormente a sua alegada incapacitação? 5) A doença ou lesão mencionada possui reflexos em quais sistemas do(a) autor(a) (físico, psíquico, motor, etc.)? Quais os órgãos afetados? 6) No caso do autor(a) ser portador(a) de alguma doença ou lesão, esta o (a) incapacita para a vida independente,ou seja, necessita de ajuda de outras pessoas em seu cotidiano? Se afirmativo,qual(is) o(s) tipo(s) de ajuda(s)? Como chegou a esta conclusão? 7) No caso do autor(a) ser portador(a) de alguma doença ou lesão, esta o incapacita para o exercício de atividade para o qual ele(a) se achava apto(a) antes de sua incapacitação? Como chegou a esta conclusão? 8) Em caso positivo, a incapacidade para o trabalho é total ou parcial.

Se parcial qual a limitação? Como chegou a esta conclusão? 9) A incapacidade é permanente ou temporária? Se temporária,qual o tempo de convalescença? Como chegou a esta conclusão? 10) Num juízo médico de probabilidade concreta quando teve início a incapacidade do autor(a)? Como chegou a esta conclusão? 11) O autor(a) é suscetível de reabilitação para o exercício de outra atividade capaz de lhe garantir o sustento? Como chegou a esta conclusão? 12) Para a realização desta perícia médica, foi realizado algum exame ou colhida alguma informação? Qual(is)? 13) A perícia foi acompanhada por assistentes técnicos? De qual parte? VI) Tocante à autarquia demandada, observe-se os quesitos já arquivados em cartório pelo Ilmo.

Procurador, se houver.

VII) Designada a perícia, i-se as partes respeito, cabendo à parte demandante levar consigo todos os exames, atestados, declarações e documentos médicos correlatos à incapacidade alegada.

VIII) Oportunamente, após a vinda do laudo, será determinada eventual citação do INSS para responder os termos da presente demanda, se o caso.

I-se e Cumpra-se.
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:03

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:31

Emenda à Inicial Juntada
04/08/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
02/08/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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