TJSP - 0003540-53.2020.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON GONCALVES DA CONCEICAO

CPF *11.***.*91-79

Advogados

CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ

OAB: 247614/SP

CPF *17.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/02/2025 15:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/11/2024 11:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/08/2024 13:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/07/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 02:47

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:37

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 14:40

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 12:35

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:02

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 16:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/03/2024 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:53

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 15:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/02/2024 19:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/02/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 11:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/01/2024 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 00:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 19:11

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/11/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 22:20

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Laura Medeiros Fortes (OAB 415832/SP), Giovanna Vieira Inacio (OAB 457080/SP) Processo 0003540-53.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EDENILSON GONÇALVES DA CONCEIÇAO - Fls. 425/426: Tendo em conta que os certificados de fls. 427/430 se referem a quatro cursos diversos, todos realizados no mesmo período (01/09/2022 a 30/09/2022), com duração de 14 horas cada, para escorreita análise do pedido de remição, providencie a defesa a juntada de atestado, pormenorizado, constando os dias e horários em que o estudo de cada um dos cursos foi desenvolvido, a ser obtido na unidade prisional.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 11:44

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:22

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 17:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 15:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:12

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 11:25

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 21:21

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 09:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/02/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 19:16

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:26

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 11:24

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2022 08:46

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 21:56

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 09:07

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 10:58

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 21:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 17:07

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 16:59

    Apensado ao processo

  • 10/08/2022 16:59

    Apensado ao processo

  • 03/08/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 16:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:27

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2022 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 13:05

    SAP - Relatório  Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 21/06/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 09:49

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 16:08

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 16:07

    Declarada a Remição

  • 16/03/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 17:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 10:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 07/11/2021 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2021 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2021 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:16

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 16:28

    Documento Juntado

  • 13/10/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 15:10

    Declarada a Remição

  • 01/10/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 21:46

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 17:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/09/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:17

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 15:10

    Decisão

  • 09/09/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 08:57

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2021 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:50

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:17

    Documento Juntado

  • 06/08/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 16:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/07/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 13:42

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 22:27

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 13:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2021 11:51

    Ofício Expedido

  • 20/01/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:45

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/01/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:23

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2021 09:35

    Recurso Interposto

  • 16/12/2020 17:31

    Decisão

  • 14/12/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 09:59

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 13:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/11/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 06:53

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 14:30

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2020 11:18

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 23:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2020 23:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2020 23:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2020 18:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2020 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2020 16:54

    Expedição de documento

  • 03/11/2020 14:05

    Decisão

  • 29/10/2020 19:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/10/2020 19:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 19:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2020 19:08

    Expedição de documento

  • 03/09/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 21:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2020 13:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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