16/09/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0603182-05.2008.8.26.0053 (053.08.603182-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Apparecida Fagnani -

Vistos.

A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.

Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o relatório.

Decido. 1.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 183/193, no valor de R$ 271.479,46 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com data base de março de 2025. 2.

Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.

Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.

Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.

No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.

Intimem-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:00

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:42

Evoluída a classe de 25121 para 12078
14/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:43

Suspensão do Prazo
18/08/2024 01:27

Suspensão do Prazo
17/07/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:36

Suspensão do Prazo
05/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/12/2023 01:37

Suspensão do Prazo
28/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/09/2023 03:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:07

Ato ordinatório
01/02/2023 01:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2022 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/12/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:22

Proferido Despacho
10/09/2019 12:47

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2019 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2019 18:40

Expedição de Certidão.
19/07/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 12:16

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2019 15:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2019 09:37

Arquivado Provisoriamente
28/02/2019 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2018 16:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 14:07

Decisão
22/11/2016 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2016 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/11/2014 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
07/08/2014 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/08/2014 15:02

Proferido Despacho
19/07/2014 09:36

Conclusos para despacho
18/07/2014 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2011 00:00

Autos no Prazo
25/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2010 00:00

Proferido Despacho
02/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
12/01/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
08/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
07/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2008 00:00

Expedição de Certidão.
23/10/2008 00:00

Sent. Res.: Extinção
07/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2008

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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