TJSP - 0800023-81.1982.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO SILVEIRA COUTINHO

CPF *16.***.*17-49

AUDREY HAYEM COUTINHO

GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO

CPF *70.***.*50-97

Advogados

LUIZ FELIPE PRESTES MAIA FERNANDES

OAB: 203701/SP

CPF *53.***.*49-00

JORGE DO NASCIMENTO

OAB: 70765/SP

CPF *78.***.*58-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.392.130/0007-03

Advogados

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAUJO

OAB: 299252/SP

CPF *86.***.*91-89

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO

OAB: 177994/SP

CPF *50.***.*77-10

Terceiro

Partes

WANDERLEY SAMUEL PEREIRA - LEILOEIRO

CPF *52.***.*74-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:20

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros, expedido nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL movida por Geraldo Silveira Coutinho e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros, PROCESSO Nº 0800023-81.1982.8.26.0053O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1.

    DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 21/10/2025, às 16:00 horas, e termina em 24/10/2025, às 16:00 horas e 2º Leilão começa em 24/10/2025, às 16h01min, e termina em 13/11/2025, às 16:00 horas. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). 3. BEM (fls. 920)  direito real de aquisição do compromissário comprador sobre o apartamento 701 do edifício situado na Avenida General San Martin, nº 220, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, e sua correspondente fração ideal de 1/8, com direito a duas vagas de garagem localizadas no pavimento de acesso do respectivo terreno, que mede: 10,00m de frente, ao longo da Avenida, 10,00m dos fundos por onde se limita com o prédio 85, da Avenida Afrânio de Mello Franco, 32,40m de extensão de um lado e 33,10,m do outro, limitando de um lado e outro lado, respectivamente, pelos prédios 224 e 216 da mesma Avenida General San Martin. Matrícula nº 67.060 do 2º CRI/RJ. Contribuinte nº 1.344.714-9. OBS: Consta na Av.1 da citada matrícula, que a proprietária Construnorte Construções Comércio Norte S/A, prometeu vender o referido imóvel em favor de Geraldo Silveira Coutinho e sua mulher Andrey Hayen Coutinho. Ônus: Consta na R.7 da citada matrícula, penhora exequenda e no R.8, penhora expedida pela 37ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 9700125270 (0012527-20.1997.4.02.5101), movida pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional  INSS em face de Destilaria São Pedro Ltda e outros. 4. AVALIAÇÃO (fls. 1837) - R$ 2.200.000,00 (novembro/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 5. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ (20.08.2025) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU, no valor total de R$ 8.784,00 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 98.672,68, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão. 6. DÉBITO EXEQUENDO (fls. 1127/1128) - R$ 551.416,40 (23/11/2021), que será atualizado até a data do leilão. 7. PAGAMENTO  O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). 8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 9639, C/C nº 02473-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).  9. CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12.

    DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE  O arrematante arcará com todos os eventuais débitos pendentes do bem, além de comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: [email protected]. Para participar acesse www.wspleiloes.com.br.Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.

  • 05/09/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 17:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/08/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:18

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 04:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 12:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 11:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:23

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:50

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:20

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:26

    Ato ordinatório

  • 19/11/2022 05:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/08/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/05/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 13:14

    Decisão

  • 10/12/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:31

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:50

    Decisão

  • 19/08/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:40

    Decisão

  • 19/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 09:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2020 09:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/02/2020 11:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 17:50

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2020 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 12:57

    Decisão

  • 31/01/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 13:05

    Decisão

  • 21/01/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 18:53

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2019 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 15:59

    Decisão

  • 27/11/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 10:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2019 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2019 11:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 13:40

    Decisão

  • 14/11/2019 12:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 18:01

    Decisão

  • 08/11/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 17:12

    Decisão

  • 06/11/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 12:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 13:51

    Decisão

  • 29/10/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 11:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 15:49

    Decisão

  • 10/10/2019 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 18:04

    Decisão

  • 07/10/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 18:42

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 09:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/08/2019 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 14:40

    Decisão

  • 13/08/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 11:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 18:22

    Decisão

  • 26/07/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:07

    Decisão

  • 05/07/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 09:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2019 09:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/06/2019 10:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 18:24

    Decisão

  • 10/06/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 17:08

    Decisão

  • 04/04/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 09:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2019 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/01/2019 12:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 14:39

    Decisão

  • 28/01/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 11:30

    Decisão

  • 09/11/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 15:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/10/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 14:37

    Decisão

  • 03/10/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 15:24

    Decisão

  • 07/04/2017 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 16:43

    Proferido Despacho

  • 26/10/2016 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2016 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 08:33

    Proferido Despacho

  • 27/09/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 13:33

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/04/2016 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 16:17

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 12:31

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 18:51

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 15/09/2014 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2014 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 14:18

    Ato ordinatório

  • 01/07/2009 00:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 10/12/1982 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/1982

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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