09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4002310-66.2025.8.26.0152/SP REQUERENTE: TABATA INGRID DE SOUZAADVOGADO(A): ISABEL CAROLINA BUTIERREZ CARTES (OAB SP269882)REQUERENTE: TADEU CLAUDINO SILVAADVOGADO(A): ISABEL CAROLINA BUTIERREZ CARTES (OAB SP269882) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU CLAUDINO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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